Em meio a grandes debates sobre o rumo que a Educação brasileira está tomando e a importância de garantir os direitos humanos para todas as faixas da população mundial, este artigo trata dos limites das implementações de políticas inclusivas dentro do sistema educacional que esbarram na falta de uma efetiva e séria política de educação básica, primordial para o desenvolvimento de indivíduos, ao longo dos níveis educacionais, buscando tanto um nível intelectual quanto a formação de cidadãos. Para isso o autor faz uma análise respaldando-se em alguns levantamentos feitos por órgãos nacionais como o IBGE e a Fase e se utiliza até da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Através dos problemas que o Brasil tem enfrentado, mostra-nos a não universalização da educação infantil e ensino médio, ainda privilégio de poucos, e coloca uma questão interessante e de grande preocupação: as políticas educacionais são influenciadas por fatores que não estão em seu controle como a desigualdade social, a desigualdade econômica entre regiões, a exclusão digital e o racismo provocando um certo estímulo a políticas compensatórias e focalizadas visando responder a uma melhora através dos números de pesquisas e não garantindo a implementação de políticas públicas que visam a igualdade de oportunidades.
Para uma análise mais alargada desse problema Cury discute as políticas inclusivas, ressaltando que só há sentido pleno a elas quando colocadas sob a guarda dos direitos humanos, em um mundo globalizado, transcendendo a ligação histórica entre cidadania e nação. É notável a tensão que há na relação entre o direito à igualdade a todos e o direito à equidade, respeitando sempre a diferença. Da tensão anteriormente citada, entre igualdade e diferença, é que surgem as políticas universais ou focalizadas, que dependem do respaldo governamental e a quais áreas visam atingir. As políticas universais, bem como as focalizadas, têm suas limitações expostas e compreendem uma análise mais interior. A focalização imposta pelos Estados não deixa de ser uma estratégia para promover a racionalização dos recursos, enquanto que as políticas universais por vezes permanecem apenas na formalidade, sem efetivação. Em relação às desigualdades o autor traça um panorama social do Brasil como um país que detém grandes riquezas, mas em relação à distribuição delas é catastroficamente desigual, levantando um questionamento central do artigo que é “quanto de igualdade ainda é preciso para que se atinja uma cidadania nacional digna dos direitos civis, políticos e sociais? Mais do que isso: quais são as reais oportunidades de sustentação da democracia quando a desigualdade não dá mostras de recuo efetivo?”. Não há dúvidas que em relação a cidadania educacional e implementação de políticas que atinjam a todas as pessoas independentemente de raça, impossibilidades físicas ou mental, fica claro que a situação ainda mais exclui do que abrange. Segundo os dados que o autor interpreta no artigo 30% das crianças na faixa etária correspondente à educação infantil estão matriculadas na escola. O ensino fundamental, apesar de contar com um grande número de presença, cerca de 97% da população na faixa etária correspondente, nos indica grave déficit em relação à qualidade empregada e permanência dos alunos. Já no ensino médio, o número de matrículas é elevadamente superior àqueles que concluem todo o período determinado, sendo que mais da metade das matrículas são de pessoas idade maior que dezessete anos e no período noturno. Apresentando outros graves problemas entramos no campo de discussão relacionado à valorização dos docentes, estes recebem remunerações insuficiente e ainda grande parte possuem grau de instrução deficitário ou o mínimo exigido por lei. Carlos Cury toca em um assunto chave quando acrescenta que a história da educação brasileira torna-se ainda mais complexa pela discriminação, que ainda atinge negros, índios, migrantes, trabalhadores braçais e pessoas com necessidades especiais. Em um outro ponto inteligentemente exposto por Cury, é notável a diferença entre o “Brasil branco” e o “Brasil negro”, confirmada por diversos relatórios, indicadores sociais, e pesquisas. Destacando algumas políticas educacionais inclusivas, relata o Fundeb, projeto mais ousado relativo ao apoio de políticas universalistas que surge para substituir o Fundef, sendo que este ultimo é considerado uma ação focalizada por ser universalizante apenas para o ensino obrigatório.
Fica claro o ponto de vista do autor em relação aos limites em que as iniciativas esbarram, ressaltando que a melhor maneira de atender a uma ação afirmativa em favor dos direitos humanos e a cidadania é o acesso à educação infantil e ao ensino médio, o que claramente não vem sendo implementado. Essas barreiras que acabam delimitando uma política social mais ampla perpassam a escola, como a desigual distribuição de renda, má administração dos recursos existentes e discriminações; mas não apenas isso, existem sim barreiras que fazem parte do interior escolar, como a formação e valorização dos docentes. Concluindo o artigo o autor só vê uma saída e coloca que a população precisa ser mobilizada em prol do valor e importância da educação escolar, de maneira a motivar educadores e cobrar o devido empenho dos governos.
Voltando aos problemas expostos no texto parece ficar claro que algumas políticas visam apenas responder aos anseios de pesquisas de órgãos tanto nacionais quanto internacionais, mostrando a louvável melhora nos indicadores, mas a qualidade do ensino e da implementação de políticas fica muito a desejar, o esquema é englobar a quantidade máxima de indivíduos dentro do sistema escolar, sem preocupar-se com tipo de educação que será empregada. Já se passou a “era” em que os governantes ao excluir sua população de uma educação de qualidade mantinham-na longe das discussões políticas e se perpetuavam no poder. Outro ponto é a questão de que as políticas de inclusão implantadas devem atingir toda a população sem qualquer distinção, mas de forma alguma devem excluir a diversidade, aqui reside a importância de formar não apenas trabalhadores ou técnicos, mas também cidadãos que possam contribuir para o desenvolvimento social com uma vasta gama de opiniões, é necessário heterogeneidade e não homogeneidade. Apesar de levantar importantes problemas das políticas educacionais, é difícil localizar uma resposta completa para a solução do problema, existe muitas ações que devem ser implementadas em conjuntos, uma inclusão digital, o fim das desigualdades, além de os municípios que abrangem as escolas oferecerem um aporte cultural e tecnológico, ainda há a necessidade de uma política de valorização do docente além de possibilitar que este esteja em constante formação. Existe um movimento cíclico de problemas que devem ser resolvidos, uma má formação no ensino superior leva a uma educação de baixa qualidade para o ensino fundamental e médio, sendo que isso acarretará em alunos concluintes despreparados que entrarão no ensino superior e assim o processo todo continua. As propostas para a solução foram apresentadas, volto a bater na tecla de que as ações devem ser conjuntas e sem a pressão dos especialistas da área educacional e da população como um todo sobre os governantes não caminharemos na direção certa.
Fonte:
CURY, C. R. J. Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v.35, n.124, p.11-32, jan./abr. 2005.
CURY, C. R. J. Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v.35, n.124, p.11-32, jan./abr. 2005.
Obs.: Gostaria de pedir aos internautas que necessitarem do uso deste texto que citassem a fonte (no caso meu nome e a revista), pois este artigo foi fruto de algumas importantes leituras e tem um teor acadêmico. Escrevi com o intuito de diminuir a distância do que se produz nos meios acadêmicos com os leitores da revista!
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